Projeto beneficia moradores atingido pelas enchentes do Rio Acre e igarapés entre o final de março e início de abril deste ano.
Mais de 4,7 mil moradores atingidos pela enchente do Rio Acre e dos igarapés devem ser beneficiados pelo Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais de 2023.
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta terça-feira (30) que o PL atende moradores que pagam IPTU acima de R$ 1.630 e tiveram a área territorial afetada igual ou acima de 40%. Esses contribuintes podem receber descontos ou a remissão total dos débitos.
“A gente sabe que esse desastre que houve dessa vez atingiu todo mundo. Atingiu comerciante, atingiu moradores, residências e a prefeitura está fazendo tudo que pode para poder diminuir esse prejuízo para as pessoas e, principalmente, para os comerciantes. A gente tem comerciante que perdeu tudo, isso não é fácil, para recomeçar precisa de muita ajuda, então, para isso, a prefeitura tem o Projeto Recomeço”, destacou o prefeito Tião Bocalom durante o anúncio do PL.
A iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa) e deve ser encaminhada para a votação na Câmara de Vereadores ainda esta semana. O prefeito contou que o benefício para os comerciantes, inclusive, foi um pedido da Acisa.
A equipe chegou a esse ponto, que a gente pode perdoar até dez unidades fiscais do município, o que significa R$ 1.630. “Quem tem o débito de até R$ 1.630 vai ser automático o perdão. Quem tem mais que isso, vai precisar requerer e pagar só a diferença. Então, estou muito feliz que isso esteja acontecendo porque a situação não está fácil para ninguém em Rio Branco”, frisou o gestor.
Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco fora atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
Cerca de 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente do Rio Acre e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas. Ao todo, as autoridades acreditam que, pelo menos, 100 mil pessoas foram afetadas pela cheia do rio e dos igarapés, que transbordaram na madrugada de 24 de março.