O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária após o Grande Expediente desta terça-feira (23), para receber no plenário da casa, os Agentes Socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva.
Os trabalhadores pedem o apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que os coloca no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp).
Ao dar início a reunião, o parlamentar reafirmou o apoio da Aleac às reivindicações da categoria. “Esta casa desde sempre tem cumprido o seu papel, tem sido ponte entre os servidores e o governo do Estado, e dessa vez não será diferente. Aprovamos uma PEC nesta casa e a mesma precisa ser cumprida. Enviamos inclusive um ofício semana passada ao governo do Estado solicitando o cumprimento imediato da mesma”, frisou o deputado Luiz Gonzaga.
Em sua fala, o advogado da categoria disse que enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), não se manifestar, o governo do Estado precisa cumprir o que determina a PEC.
“Dizer para um pai de família que passou meio século trabalhando que ele precisa estudar para fazer um concurso, é demais. Sei que essa casa se solidifica com esses trabalhadores, já existe uma emenda aprovada neste plenário e enquanto o STF não se manifestar se a mesma é ou não inconstitucional, o governo do Estado precisa efetivar a emenda que já está em vigor, e que precisa ser aplicada. É só isso que queremos”, enfatizou.
O representante do Alto Acre falou sobre o misto de alegria pela categoria ser sempre acolhida pelos parlamentares na Aleac, e da tristeza deles ficarem de um lado para o outro e nunca receberem uma resposta definitiva do governo. Também fez um alerta sobre as ameaças de faccionados a servidores que podem ser exonerados a qualquer momento.
“Já conversamos com diversos representantes do governo, que, ao mesmo tempo que alegam estar ao nosso lado, no dia seguinte informam que vamos ser demitidos. A atividade desenvolvida pela Segurança Pública é diferenciada, pois os trabalhadores lidam com gente fora da lei. Na última vez que estivemos aqui, falei sobre dois colegas que estavam fazendo um bico e foram ameaçados. Agora tenho carta de detento ameaçando agente socioeducativo. Será que não entendem que jogando esses trabalhadores na rua, colocam muitos dos colegas no corredor da morte? ” Alertou.
Em seguida, a líder do governo na Aleac, deputada Dra. Michelle Melo (PDT), reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a causa dos servidores. “Tenho solicitado diariamente que a Segov sente com vocês, que dê uma resposta à categoria. Porque eu tenho plena convicção de que essa também é a vontade do nosso governador. Existe uma lei e ela precisa ser cumprida”, pontuou.
Representantes socioeducativos da capital e do Vale do Juruá também participaram da reunião.