O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de terça-feira (16). O deputado Tadeu Hassem será o relator da matéria que versará sobre a reformulação da LOA.
Na mensagem governamental, o governador Gladson Cameli (PP) disse que “ao Poder Executivo será facultado celebrar convênios e/ou contratos de empréstimos e operações de crédito com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com a legislação vigente, cabendo à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN divulgar, para cada unidade orçamentária dos órgãos, fundos e entidades que integram os orçamentos tratados na PLDO, quadros de detalhamento de despesas, especificando, para cada categoria de programação, os valores respectivos, incluídas as alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais”.