O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar denúncias de danos ambientais supostamente cometidos pela empresa IPÊ Loteamentos, no bairro Floresta Sul, em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico da última sexta-feira, 12.
De acordo com o documento assinado pelo promotor Alekine Lopes dos Santos, chegou ao órgão documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, noticiando a ocorrência de danos ambientais em razão de queimada de 3,195 hectares de vegetação em terreno urbano localizado à Rua 26 de junho, de propriedade da empresa IPÊ Loteamentos.
A promotoria ressaltou que a demanda requer mais elementos comprobatórios para posterior minuta de ação cabível (civil/criminal) em face do proprietário do lote, pela queima de vegetação sem a devida autorização. Em razão disso, decidiu abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil.
Ao fim do despacho, o MP revelou que deverá aguardar a resposta do Núcleo de Apoio Técnico em relação ao pedido do cálculo do valor do dano ambiental causado ao erário público.