O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram, por unanimidade, aplicar multa ao ex-prefeito do município de Marechal Taumaturgo, o indígena Isaac Piyãko, por irregularidades na prestação de contas da gestão. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 17.
Os conselheiros alegaram que a falhas ocorreram no exercício financeiro de 2021 e, por essa razão, resolveram aplicar a multa. “Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, acordam os Membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, pela aplicação de multa no valor de R$ 23.440,00 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta reais”, diz o documento.
Piyaco foi multado em virtude do envio intempestivo das informações e dados contábeis, financeiros e orçamentários e patrimoniais previstos na Resolução CE nº 87/2016.