O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades na oferta de “curso” por uma empresa privada. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 26.
Segundo a promotoria, chegou ao conhecimento do órgão uma suposta irregularidade na oferta do curso profissionalizante de “Auxiliar em Consultório Odontológico” pela empresa Supera Curso e Consultoria LTDA.
Baseado na irregularidade, o MP destacou a necessidade de levantamento de maiores informações para apurar/identificar todos os autores da prática do possível ilícito ambiental, para futura responsabilização e tomada de decisão. Com isso, abriu um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. “Com o fim de apurar o fato acima narrado, juntando–se toda a documentação pertinente ao caso já disponível nesta Promotoria de Justiça”, diz trecho do despacho.
O órgão controlador também determinou a expedição de ofício ao MEC, para que informe quanto a legalidade da oferta do curso de Auxiliar em Consultório Odontológico, sem a devida credencial, visto que suas funções se assemelham às profissões regulamentadas pela Lei nº 11.889/08. Além disso, foi expedido ofício ao Conselho Regional de Odontologia, para que informe a necessidade de credencial junto ao conselho considerando as atribuições no âmbito da odontologia inerente ao cargo de Auxiliar em Consultório Odontológico. Por fim, o representante da empresa Supera Curso e Consultoria LTDA, foi notificado afim de que preste esclarecimentos quanto ao denunciado.