O Deputado Estadual Fagner Calegário usou seu tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta terça-feira, 16, para falar sobre o veto em seu Projeto de Lei que objetiva políticas e ações em saúde sexual para os jovens no Estado do Acre, dado pela Governadora em exercício, Mailza Assis, na última semana.
“Como Deputado, temos a prerrogativa legal de trabalhar o que é bom para nossa população. Precisamos levar saúde e educação para os nossos jovens. Quando eu falo sobre educação sexual, estou falando sobre orientar o que é um método contraceptivo e podermos falar sobre isso de forma pedagógica e educativa. Não é uma aula de sexologia”, discursou o parlamentar.
A justificativa para o veto dado pela Governadora foi que o Projeto de Lei tratava-se sobre o aborto, apesar do assunto não ser mencionado no projeto. A votação, apreciação e aprovação do projeto de autoria de Calegário ocorreu no dia 12 de abril durante sessão na Aleac.
O Projeto de Lei visa divulgar informações sobre vida reprodutiva aos alunos a partir do 2º ano do ensino médio, ações de orientação aos jovens e responsáveis sobre a prevenção e combate à violência doméstica e sexual, flexibilização do horário escolar para adequá-lo às exigências da gravidez e da maternidade, desenvolvimento de estratégias para aumentar a cobertura vacinal contra a hepatite B e contra o Papilomavírus Humano (HPV), entre outras questões que acrescem sobre a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens como um todo.
O parlamentar já havia destacado a necessidade do Estado desenvolver ações educativas, integradas à escola, relacionadas com os direitos sexuais e reprodutivos, opções de métodos anticoncepcionais, os riscos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e como preveni-las, e os riscos da gravidez na adolescência e que tipo de assistência essas adolescentes podem ter antes e depois do parto.
“A falta de informação e de educação sexual tanto na escola como na família, assim como o machismo e o moralismo em relação à sexualidade feminina contribuem para o agravamento desta problemática social”, ressaltou o parlamentar.
O Projeto de Lei retornará à Aleac e será votado novamente. Caso aprovado mais uma vez, o Governo terá que sancioná-lo. Calegário também pediu a sensibilidade dos colegas parlamentares com o assunto para que possam derrubar o veto. A votação ainda não tem data para acontecer.