Dia: 16 de maio de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos do Paraná. O julgamento foi finalizado na noite desta terça-feira, 16, e baseado na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, Dallagnol perde o mandato na Câmara dos Deputados. Os votos que ele recebeu no pleito de outubro de 2022 votos serão computados para o partido. Os ministros seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves. O ministro sustentou que o ex-procurador pediu exoneração do cargo de procurador da República como “subterfúgio”, na tentativa de “se esquivar da lei” e para “frustrar a…

Proposta tem o objetivo de simplificar, desburocratizar, dar maior previsibilidade e segurança jurídica a quem empreende gerando emprego e renda no Brasil. Começou, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a análise do relatório do Senador Alan Rick (União-AC) ao projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê uma série de medidas de desburocratização, facilitação na abertura e fechamento de empresas, baixo custo de atos de liberação e funcionamento, clareza de informações, fiscalização orientadora e garantia do contraditório e da…

A Universidade Federal do Acre (Ufac), através da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), tornou público um edital de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de 24  vagas e formação de cadastro de reserva no cargo efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior. A seleção compreenderá a primeira fase, sendo prova escrita e prova didática, de caráter eliminatório e classificatório e a segunda fase, sendo prova de títulos, de caráter classificatório. A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, pelo link http://sistemas2.ufac.br/concurso_docente, conforme o cronograma de inscrições…

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), o deputado André Vale (Podemos), saiu em defesa dos servidores do ISE e IAPEN. Eu sempre estive na luta de vocês porque sei que são vários pais de família que precisam, aqui tem amigos meus da infância, posso cita alguns deles, Ge e Dalcinei, entre outros companheiros, como tenho acompanhado a meses essa batalha que com certeza vai ser vitoriosa. O nosso governador Gladson está muito sensível a luta de todos, aguardando a decisão do STF, O governo deve sancionar a Proposta de Emenda a Constituição que efetiva os servidores temporários.…

Em pronunciamento na tribuna durante a sessão desta terça-feira (16), o deputado Afonso Fernandes (PL), comemorou a notícia dada pela líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Michelle Melo (PDT), de que a questão dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária e o Instituto Socioeducativo terá solução. Os trabalhadores cobram o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que os coloca no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). “Essa ponte foi construída não só por mim, mas por todos os deputados da base. Essa…

O corpo de um idoso identificado como Antônio Cândido da Silva, 71 anos de idade, foi encontrado às margens do rio Acre, no bairro Preventório, em Rio Branco, na tarde desta terça-feira (16). Segundo informações da polícia, ainda não é possível confirmar a causa da morte. Foram encontradas marcas de sangue ao lado do corpo. Ainda Segundo informações da polícia, Antônio veio da zona rural de Xapuri para fazer tratamento em Rio Branco. Ele estava internado no Pronto-Socorro de onde fugiu e estava sendo procurado por familiares. O jornal Folha do Acre chegou a noticiar o sumiço de Antônio a…

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para averiguar, no estado do Acre, qual o procedimento adotado pelos cartórios em relação ao registro dos recém-nascidos com Anomalias da Diferenciação Sexual (ADS). O MPF também vai verificar se existem, nos hospitais de referência no Estado, protocolos clínicos e cirúrgicos que garantam a devida investigação do sexo, em tempo razoável, e a adequada intervenção cirúrgica, em crianças diagnosticadas com essa condição. O inquérito, de responsabilidade do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, se baseia na informação, apurada em outro procedimento, que, em razão da necessidade da definição imediata do sexo…

Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a aprovação do quantitativo de vagas dentro do PCCR da Saúde foi unânime e corrigiu distorções. Ele defendeu que o governo deixe claro os motivos que o leva a abrir um novo concurso simplificado para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). “Naquela sessão, que nós discutíamos o reajuste salarial, o único projeto de lei que foi unânime entre nós, foi o que criou as vagas na alteração do Plano de Cargos e salários da Saúde. No ponto de vista das vagas, houve uma reparação, uma garantida…

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de terça-feira (16). O deputado Tadeu Hassem será o relator da matéria que versará sobre a reformulação da LOA. Na mensagem governamental, o governador Gladson Cameli (PP) disse que “ao Poder Executivo será facultado celebrar convênios e/ou contratos de empréstimos e operações de crédito com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com a legislação vigente, cabendo à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN divulgar, para cada unidade orçamentária dos órgãos, fundos e entidades que integram os orçamentos tratados na…

O Deputado Estadual Fagner Calegário usou seu tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta terça-feira, 16, para falar sobre o veto em seu Projeto de Lei que objetiva políticas e ações em saúde sexual para os jovens no Estado do Acre, dado pela Governadora em exercício, Mailza Assis, na última semana. “Como Deputado, temos a prerrogativa legal de trabalhar o que é bom para nossa população. Precisamos levar saúde e educação para os nossos jovens. Quando eu falo sobre educação sexual, estou falando sobre orientar o que é um método contraceptivo e podermos falar sobre…