20 junho 2024

Ibama embarga 221 fazendas em Acrelândia por desmatamento ilegal e donos podem perder rebanho

Redação Folha do Acre

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Depois de embargar toda a atividade das serrarias no Acre, o Ibama começa a fiscalizar e reprimir as propriedades rurais que teriam realizado desmatamento ilegal desde 2008. O processo, que começou no sul do Amazonas e em Rondônia, chega ainda com mais força ao Acre por Acrelândia, onde 221 fazendas de criação de gado tiveram suas atividades paralisadas e terão cinco dias para mostrar os documentos que comprovem a regularidade na supressão da floresta. Os proprietários que já foram multados e que não recolheram o montante em razão do posterior cancelamento das multas, medida suspensa agora pelo governo federal, além de sofrer o embargo, poderão ter todo o gado confiscado. Novas medições serão feitas para comprovar se houve novo avanço da destruição da Floresta.

O Incra foi chamado a participar do processo e identificar, nos antigos projetos de assentamento, o proprietário original e toda a linha sucessória de vendas irregulares de áreas. É possível que todos os processos sejam anulados e o INCRA recupere as áreas para novos assentamentos.

O principal problema é que a maioria das propriedades já foi negociada mais de dez vezes os proprietários originais não moram mais na região e abandonaram a atividade agrícola.

Propriedades em que só agora estão sendo identificadas as irregularidades, o embargo acontece, mas os proprietários poderão fazer a retirada do gado para outros locais, desde que estes estejam legalizados com a manutenção da reserva legal.

Produtores rurais daquele município já se mobilizam sob o argumento de que 80% da produção pecuária do Estado estaria nas mãos de pequenos produtores, que seriam os mais prejudicados. É essa a posição do advogado Antônio Olímpio, que defende os donos de terra da região. Ele alerta que a maioria dos processos é antiga, que várias áreas estão com novos donos que não têm responsabilidade sobre os ilícitos.

Ele afirma que esse embargo trará prejuízos incalculáveis para a economia do estado, paralisando todas as atividades produtivas, pelo encadeamento das atividades comerciais, produtivas ou de serviços. Segundo o advogado, o embargo atingiu 80% das propriedades do município, a maioria de pequenos produtores.

O processo de atuação do IBAMA, que começou por Acrelândia, deve chegar rapidamente em outros municípios, em especial os do Vale do Alto Acre e médio Acre, que engloba Plácido de Castro, Capixaba, Senador Guiomard e Porto Acre. Daí vai para todo o estado.

Produtores rurais denunciam que a medida, junto com o embargo das madeireiras, representa o caos no sistema produtivo acreano, com a perda de milhares de empregos e prejuízos para todos os setores econômicos.

O governador Gladson Cameli abreviou sua estadia no Juruá e retornou a Rio Branco e se reúne este final de semana com os representantes do setor produtivo para debater a crise
que se abateu na indústria madeireira e pecuária com a ação do IBAMA.

Ontem, o líder do governo na Assembleia, deputado Pedro Longo oficiou o Ibama buscando o fim do bloqueio das madeireiras e deve acrescentar o embargo das propriedades rurais.

A ação do IBAMA junto às fazendas com desmate ilegal começou pelos municípios do sul do Amazonas, que compõem o arco do desmatamento, Apuí, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Boca do Acre, com um total superior a 800 mil cabeças de gado.

Também a Ponta do Abunã e outras áreas de Rondônia sofrem este bloqueio e, para a liberação, os fazendeiros devem mostrar os documentos que comprovem a normalidade da ação e da criação. Há expectativa de que a ação ocorra com maior rigor ainda no Acre.

O IBAMA possui mapas detalhados de levantamento por satélite do desmatamento em cada propriedade e região.

A Tribuna

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