O deputado Kim Kataguiri (União-SP) pediu à Justiça Federal que o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), ex-senador Jorge Viana (PT-AC), devolva três meses de salários, o equivalente a R$ 195 mil. Como revelou o Estadão, o petista operou uma mudança no estatuto do órgão para eliminar a obrigatoriedade da fluência em inglês e assim poder ocupar o cargo, que tem como atribuição divulgar os produtos brasileiros no exterior.
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a agência em janeiro deste ano. A alteração no artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto da Apex foi feita em março deste ano. Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Kataguiri pediu à Justiça Federal, no Distrito Federal, que o ex-senador devolva os valores recebidos nestes três meses.
“Trata-se de grave irregularidade que viola o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública e atenta contra a ética e as boas práticas de governança”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, 20, a juíza federal substituta da 20ª Vara do DF, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou a redistribuição da ação. O pedido do deputado foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da Apex e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.
A assessoria de Jorge Viana admitiu ao Estadão, quando a reportagem foi publicada, que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”.
À frente da Apex, Viana nomeou aliados de seu grupo político para assessoria da agência. Os indicados não têm experiência na área de comércio internacional. O petista também chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição.