O governo do Acre entregou na tarde desta quarta-feira, 19, em Rio Branco, a sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), totalmente reformada e readequada para atender mulheres vítimas de violência doméstica.
Localizada no Segundo Distrito da capital, a unidade funcionará 24 horas, durante os sete dias da semana e atende, além de Rio Branco, os municípios de Bujari e Porto Acre.
A governadora em exercício Mailza participou da solenidade, destacando o compromisso do governo do Estado para que a delegacia pudesse se tornar realidade e finalmente atender mulheres vítimas de violência doméstica e sexual de forma humanizada e acolhedora.
“Essa foi uma bandeira que assumi quando senadora da República, e dei continuidade, ao lado do governador Gladson Cameli, que tem um olhar sensível a essa causa. Fiz questão de me envolver pessoalmente, pois sei que o combate à violência doméstica é algo essencial. Estou feliz de ver um ambiente digno, climatizado, seguro e com uma equipe preparada. Com união e esses grandes parceiros aqui hoje, somos mais fortes no cuidado e garantia dos direitos das mulheres do nosso estado”, destacou Mailza.
De acordo com uma portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta, 19, pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, a partir de agora, o atendimento na Deam será ininterrupto, sob o comando da delegada titular, Elenice Frez.
“Temos agora um espaço que oferece atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, e meninas adolescentes que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres passam a ter um espaço exclusivo para atendimento”, afirmou a delegada.
“Quero agradecer a nossa equipe, que não parou um só minuto para que hoje esse sonho pudesse se concretizar, pois sabemos da necessidade de ter essa delegacia. Com paciência chegamos aqui, para cumprir o que nos recomendou governador Gladson Cameli, de entregar o melhor para nossa população”, disse o delegado geral de Polícia Civil, Henrique Maciel.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El Shawwa, disse que o atendimento especializado vai ao encontro das políticas do governo do Acre. “Nosso desejo é que não aconteça mais violência contra a mulher, mas, uma vez vítima, que a mulher possa ser atendida a qualquer momento, segura e acolhida”, enfatizou a gestora, informando que a pasta está com capacitações para toda a rede de atendimento à mulher nos munícipios acreanos.
A reforma, orçada em aproximadamente R$ 2,8 milhões, conta com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartório, salas de atendimento para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e um playground. A unidade policial está instalada na Via Chico Mendes, no Segundo Distrito da capital. A equipe é formada por delegadas e equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas.
Serão atendidas ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, conforme a lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3.718/2018 e 3.772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medidas protetivas, entre outras providências de urgência necessárias.
Participaram da inauguração a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; a coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, deputados, secretários de Estado, delegados e equipes das secretarias.
“A entrega dessa delegacia aparelhada para receber essas mulheres representa inclusão. Um lugar para acolher e dar segurança.”
Eva Evangelista, desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre
“Só nos cabe dizer: gratidão. Essa delegacia é uma conquista, instrumento de combate às violências.”
Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
“Importante reconhecer o esforço do guerreador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza em não medir esforços para que essa delegacia fosse entregue hoje, reforçando o compromisso deste governo com a segurança das mulheres.”
Michele Melo, deputada estadual