A Eucatex, empresa da família Maluf, e o Banco BTG Pactual, devolveram nesta quarta-feira, 19, R$ 152,8 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. O pagamento faz parte de um acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do município, que prevê a devolução de, aproximadamente, R$ 223 milhões aos cofres municipais. Mais dois depósitos judiciais serão liberados em breve, que somados chegam R$ 35 milhões. Segundo o acordo, o Banco BTG Pactual, que é apenas adquirente e não tem nenhuma relação com os fatos investigados, vai adquirir ações ordinárias e preferenciais da Eucatex e créditos discutidos nos autos. A devolução faz parte de uma ação civil pública contra o ex-prefeito Paulo Maluf. Os valores foram desviados em um esquema que, de acordo com as investigações, contou com a participação de Maluf. Os desvios se referem às obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998. Segundo o apurado pela Promotoria, foram desviados mais de US$ 300 milhões de verbas municipais. O valor foi destinado para contas localizadas nos Estados Unidos, na Suíça, Inglaterra, em Jersey e outros países e parte total “lavado” no exterior foi remetida para contas de um banco na Ilha de Jersey.
Em nota, a Eucatex afirmou que acordo firmado pela Companhia e o Ministério Público “encerra antiga controvérsia jurídica de forma definitiva”. A empresa afirma que poderá dar continuidade às duas atividades “de forma estável e com segurança jurídica” e espera alcançar” novos níveis de governança corporativa de forma a confirmar as expectativas do mercado”.
Confira a nota da Eucatex na íntegra:
“Com a concordância de todas as autoridades envolvidas e o aval dos entes reguladores, o acordo de autocomposição firmado pela Companhia e o Ministério Público encerra antiga controvérsia jurídica de forma definitiva e demonstra a postura colaborativa de empresa, que agora, sem estar sujeita a novos questionamentos, poderá seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica, além de alcançar novos níveis de governança corporativa de forma a confirmar as expectativas do mercado“.