Projeto de lei de autoria do deputado coronel Ulysses (UB/AC) permite aos integrantes da segurança privada a aquisição e o porte de arma de fogo em tempo integral . Para tanto, explicou o parlamentar, o vigilante deve estar vinculado a alguma empresa de segurança privada e/ou de transporte de valor. “É uma reivindicação antiga da categoria”, acrescentou.
O deputado lembrou que a habilitação para o exercício profissional de vigilante já está condicionada a análise da vida pregressa, avaliação psicológica e treinamento técnico-profissional por instrutores devidamente credenciados pelo Departamento da Polícia Federal. “Tudo em estrita observância às normas legais e em respeito à vida, destinado a condicionar o vigilante ao porte de arma responsável”, salientou o representante acreano. Por isto mesmo, o projeto, de acordo com o parlamentar, inova também ao conferir ao vigilante privado o direito ao porte de arma independente da analise de mérito da Polícia Federal(como atualmente acontece).
Riscos à violência
O deputado destacou que com o aumento da insegurança e criminalidade no país, exige-se do profissional da segurança privada ações de enfrentamento e prevenção do crime, “o que implica, por outro lado, em garantir ao vigilante privado o direito de adquirir a arma e portá-la em tempo integral para sua própria segurança”. Dentre os requisitos para a profissão , destacou o parlamentar, a legislação em vigor exige que o vigilante realize atualização de conhecimentos em periodicidade de 2 anos a fim de manter o nível de adestramento técnico-profissional e garantir que esteja apto a recorrer aos recursos adequados para a profissão, “incluindo o uso de arma de fogo quando necessário”.
Conquista dos vigilantes
O projeto, segundo o deputado, é uma conquista de todo o grupo de vigilantes, uma vez que vem ao encontro de uma demanda classista. “Vale ressaltar que a atividade de vigilante particular expõe o profissional aos perigos da violência em condições semelhantes às vivenciadas pelos agentes da segurança pública. Sendo assim, a proposta vem em resposta a reivindicações justas, oportunas e legítimas de uma categoria que merece todo o respeito e consideração ”,concluiu.
