O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma notificação direcionada a reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, para instituir comissão técnica com objetivo de mudar os nomes dos espaços físicos no campus sediado em Rio Branco – que homenageiam pessoas que tiveram envolvimento com a prática de graves violações do regime civil-militar. A recomendação foi assinada no último dia 2 de fevereiro.
De acordo com o documento assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a recomendação de um inquérito civil instaurado para apurar “as homenagens realizadas a perpetradores de violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no estado do Acre”. “As disputas políticas que resultaram na renúncia forçada do primeiro governador eleito do Estado, José Augusto de Araújo, em maio de 1964, reproduziram os mesmos embates ideológicos travados pelo recém instaurado regime civil- militar, de repressão a políticas de reforma social e à pluralidade de ideias”, diz trecho da recomendação obtida pela reportagem do ac24horas.
Dentre os nomes que devem ser retirados e substituídos em um prazo estipulado em 15 dias pelo MPF estão: Geraldo Gurgel de Mesquita, Jorge Kalume, Francisco Wanderley Dantas, Omar Sabino de Paula, Edmundo Pinto de Almeida Neto, Joaquim Falcão Macedo e Mário Andreazza, José Guiomard dos Santos, Áulio Gélio Alves de Souza, Euclydes de Figueiredo e Jarbas Passarinho.
Em meio a longa documentação, o historiador Francisco Bento da Silva, chega a ser citado relatando os governos biônicos do capitao Edgar Cerqueira Filho e de Jorge Kalume no estado do Acre, entre 1964 a 1971, foram períodos marcados por uma série de denúncias, prisões arbitrárias e humilhações contra os correligionários, familiares e demais apoiadores do ex-governador José Augusto de Araújo, entre eles, Hélio César Khoury, Demóstenes Coelho de Moura, Maria Lúcia Melo de Araújo, João Moreira de Alencar “Borborema” e Ariosto Pires Migueis.
O órgão específica que a instituição promova as ações e alerta acerca das possíveis consequências do não acatamento da recomendação. “Esta recomendação constitui o destinatário pessoalmente em mora e, se não acatada, poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão”, destaca a procuradoria.
Para a tomada de decisão, o MPF se baseou nas orientações da comissão de docentes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal do Acre, instituída em agosto do ano de 2021.