O jovem João Batista, de 19 anos, é autista e foi aprovado em 1º lugar no curso de história, na Universidade Federal do Acre (Ufac). Porém, o estudante quase perdeu a vaga por conta da validade do laudo médico que comprova o espectro.
Por determinação do Ministério da Educação (MEC), o laudo para comprovação do espectro em vagas disponíveis no Enem, precisa ser de até 90 dias. O laudo que João tinha era de setembro de 2022, portanto, não servia para comprovar a condição.
O problema é que o prazo para realizar a matrícula na Universidade é de apenas 5 dias, muito curto para que João e os pais conseguissem um novo laudo no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tive que me desdobrar em mil para tirar um outro laudo, particular, porque a rede pública nem tem neurologista disponível para esse tipo de laudo em tão pouco tempo”, disse Alex Machado, mãe de João.
Por entender que outras mães não têm a mesma condição, de conseguir um laudo em pouco tempo em uma clínica particular, Alex recorreu a Defensoria Pública da União (DPU), que ouviu os questionamentos da mãe e recomendou que a Universidade Federal do Acre excluísse a decisão de exigir um laudo de 90 dias.
A DPU disse que a medida “viola e restringe indevidamente o direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como que se abstenha de impedir a matrícula de candidatos PCD autistas aprovados no certame com base na referida limitação temporal de data de emissão de laudo médico”.
A instância máxima de defesa pública do país, deu ainda um prazo de 10 dias úteis para que a Ufac tome medidas, “bem como sobre a adoção de medidas concretas para implementação das medidas nela indicadas, com envio a este Órgão da respectiva documentação comprobatória, assim como da lista de pessoas com TEA impedidas de se matricular”.
Com a conquista importante na DPU, Alex desabafou sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com espectro autista.
“A conquista do João Batista, como uma pessoa autista, não pode ser dificultada pelos caprichos burocráticos. Em setembro de 2022 eu tive o cuidado de buscar esse laudo, já pensando no Sisu, só que quando veio o edital pedindo laudo de no máximo 90 dias fiquei desesperada. Se não fosse o apoio do defensor da União Thiago Brasil, e de vários amigos da imprensa e de outros órgãos, eu não teria conseguido esse laudo em tempo recorde”, disse.
A mãe de João disse ainda que a decisão das instituições é história. “Penso que muitas famílias enfrentam a mesma situação e a nossa representação junto à DPU e ao MPF, de alguma forma, irá ajudar mais pessoas. É inadmissível cobrar um laudo dos últimos 90 dias de uma pessoa autista, já que não há mudança no diagnóstico no TEA. Felizmente eu obtive o laudo, mas não gostaria que João Batista fosse uma exceção na educação inclusiva dentro da Universidade Federal do Acre”, finalizou.
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