O deputado estadual Afonso Fernandes usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de terça-feira (21) para solicitar aos demais parlamentares que se unam para evitar a demissão de 400 servidores temporários com vários anos de serviços prestados ao do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).
Afonso defende que os parlamentares batalhem para que a Emenda à Constituição 63 seja colocada em Execução.
Vale frisar que foi aprovada pela Aleac
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, que alterou os artigos 131 e 134 da Constituição Estadual e garantiu o aproveitamento na Polícia Penal de agentes penitenciários e socioeducativos contratados em regime temporário com mais de cinco anos de efetivo exercício contínuo e ininterrupto “através do benefício da estabilidade que durará até a aposentaria destes”.
Para garantir que os agentes não sejam demitidos o deputado Afonso Fernandes se reuniu na última segunda-feira (20) com representantes do Executivo na Casa Civil. Também participaram da reunião representantes da Procuradoria e dos servidores ameaços de demissão.
“Ontem começamos a tratar desse assunto com a Casa Civil, PGE e todos que estão empenhado em resolver a situação. Esta é uma questão social e não podemos deixar 400 pessoas na rua da amargura”, frisou.
O representante da categoria de servidores que correm o risco de serem demitidos, Juranilson de Oliveira kagy, afirmou que os servidores embora apreensivos seguem crendo em solução vinda do Executivo e Legislativo.
“Apreensivos todos ficamos, mas acreditamos que em um esforço conjunto possa vir a solução. A demissão de 275 pessoas do ISE e 125 do IAPEM seria um problema social, seria muito ruim “, declarou.
O advogado Luiz Ribeiro, procurador desses operadores de segurança pública, disse que tem buscado, através das tratativas com órgãos consultores e controladores do Estado a imediata execução da PEC que beneficiará os servidores .