MPF diz que regimento das escolares militares apresenta restrições incompatíveis com a Constituição

Em entrevista ao Jornal do Acre, nesta quarta-feira, 8, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF-AC), Lucas Costa Almeida Dias, esclareceu pontos da recomendação dada aos colégios militares do estado, orientando a suspensão da imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos.

A recomendação tem gerado polêmica nas redes sociais. Recentemente, o deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil) afirmou ter conversado com o procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro, que, segundo o parlamentar, disse que não concordava com a recomendação expedida em conjunto entre MPAC e MPF.

“Esse regimento interno estabelece uma série de restrições pros alunos, que a gente entende como incompatível com a Constituição. Por exemplo, são feitas proibições para que meninas de cabelos volumosos, prendam os cabelos. Isso tem um impacto, sobretudo, nas mulheres pretas e pardas, que tem cabelos mais volumosos. De outro lado, o regimento permite que as mulheres de cabelos lisos mantenham eles soltos”, esclareceu o procurador.

Ainda segundo Lucas, o regimento dos colégios militares proíbe que alunos leiam jornais e revistas incompatíveis com a moral e os bons costumes. “Isso é completamente ultrapassado com a Constituição, que rompe com a ditadura militar, que rompe com qualquer controle das formas de leitura ou de acesso a informação pelos alunos”, endossou.

No final do mês de janeiro, após apuração em inquérito civil, o MPF-AC e MP-AC recomendaram que os colégios militares da rede estadual de ensino fundamental e médio, Dom Pedro II e Tiradentes, suspendessem a imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos, n de restringir a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos estudantes.

“Em momento algum, o Ministério Público diz que não é para ter a disciplina de português ou de matemática na grade escolar. Isso não tem nada a ver com qualidade de ensino, isso tem a ver com o comportamento dos alunos dentro da sala de aula e a incompatibilidade dessas proibições com a Constituição Federal”, observa o procurador.

A GAZETA entrou em contato com assessoria do Ministério Público do Acre para averiguar a informação repassada  pelo deputado Coronel Ulysses, sobre o suposto posicionamento do procurador-geral Danilo Lovisaro, mas, até a atualização desta reportagem não obteve reposta.

A Gazeta do Acre

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