20 junho 2024

Edvaldo Magalhães cobra reestruturação do PCCR da Educação, alterado pelo governo, e pagamento do piso nacional

Assessoria

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento na manhã desta terça-feira (14) solicitando informações ao secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, e ao secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Alberson Carvalho de Sousa.

No pedido, Edvaldo solicita o quantitativo de professores e servidores administrativos da rede estadual de Educação, além do resumo do empenho da folha de pagamento dos servidores da Educação. Além disso, o parlamentar pede a discriminação dos gastos com pessoal efetivo e temporário e o montante utilizado para pagamento de pessoal com relação ao estabelecido na lei do Fundeb.

“Esse requerimento não é nem uma pegadinha para o governo ou para a Secretaria de Educação. Ele tem como objetivo que esta Casa não seja mais uma vez enganada, com mentiras ditas pelo governo, pela comissão do governo que discutiu o último reajuste aqui cheio de polêmicas onde o governo expôs a sua base ao ridículo de acreditar e votar a destruição do PCCR da Educação, apunhalando os aposentados e jogando seus sonhos na lata do lixo e evitando o cumprimento de um reajuste maior, embora tendo os recursos em caixa”, disse Edvaldo Magalhães.

Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães a manutenção do plano conquistado nos últimos 30 anos significava reajuste para os aposentados. “Ele pegou os aposentados e reduziu a pó. O reajuste não chegou no contracheque deles. Com a reação negativa, o governador fez um pacto público, foi à Secretaria de Educação, com a Socorro Neri debaixo do braço, e prometeu voltar a reestruturação da carreira. Em dezembro passado, o secretário Alysson Bestene e Jonathan Donadoni disseram com todas as letras, que na primeira semana, na abertura dos trabalhos, entraria um projeto de lei recolocando os percentuais nos termos anteriores na carreira da Educação com efeitos retroativos a primeiro de janeiro”.

O parlamentar disse que é preciso ficar atento. “Com o estabelecimento do novo piso nacional, em função de acrescimento dos recursos volumosos do Fundeb, a Secretaria começou uma dança de catitas: ou é o piso ou a reestruturação das carreiras”.

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