Parte da bancada federal acreana se reuniu na manhã de segunda-feira (13) com vários prefeitos dos municípios do Acre para tratar sobre a implantação de aterros sanitários para que cumpram a exigência legal.
A convite do coordenador da bancada, senador Alan Rick, esteve presente o diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello. A reunião aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
Para o senador Alan Rick, coordenador da bancada federal, a discussão sobre o saneamento básico e a construção dos lixões é urgente.
“O Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos, o fim dos lixões, e nós precisamos agir com pressa. Além do mais nós sabemos que para cada um R$ 1 real que gastamos com saneamento básico são R$ 5 reais que economizamos com saúde”, diz.
O presidente da AMAC e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que considera a reunião de extrema importância haja vista que o assunto é importante.
“Sabemos que os nossos municípios do Acre não possuem condições financeiras para resolver o problema dos lixões e nós precisamos da ajuda do governo federal. Como presidente da AMAC fico feliz pela reunião sugerida pelo coordenador da bancada e iremos colaborar como podemos. Rio Branco já está à frente, resolveu este problema e estamos, inclusive, buscando modernização para transformarmos nosso lixo em energia”, diz.
O representante do governo federal, Denilson Campello, afirmou que o Acre será atendido e que Amazônia será tratada como prioridade.
“Temos um projeto piloto e queremos que comece aqui pelo Acre. Temos um fundo de estruturação de projetos para viabilizar a construção destes aterros ou outros meios tecnológicos que resolvam a solução”, diz.
A proposta apresentada aos prefeitos é a criação de um consórcio composto pelos 22 municípios para desenvolverem o projeto de construção de aterros que estejam de acordo com a legislação.
Dos 22 municípios, 21 estão operando os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, visto que o Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos, visando o fim dos “lixões”. A data limite varia de acordo com o número de habitantes e se a cidade é capital ou faz parte de região metropolitana.