O Coordenador da Bancada Federal do Acre, Senador Alan Rick (União Brasil), convocou os membros do colegiado para reunião, nesta segunda-feira, 13, às 08:30, na Associação dos Municípios do Acre (AMAC). A pauta é a continuidade das tratativas do projeto de construção dos aterros sanitários para os municípios acreanos.
Dos 22 municípios, 21 estão operando os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, visto que o Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos, visando o fim dos “lixões”. A data limite varia de acordo com o número de habitantes e se a cidade é capital ou faz parte de região metropolitana.
Além de parlamentares membros da Bancada, participarão do encontro prefeitos, secretários, vereadores, Governo do Estado (SEPLAN e SANEACRE), AMAC, o Diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, e equipe.