A notícia foi dada pelo diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, durante reunião organizada pelo senador Alan Rick (União Brasil), coordenador da Bancada Federal, com parlamentares, prefeitos, membros do Ministério Público, secretários municipais e de estado na sede da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) nesta segunda-feira, 13.
“No ano passado, nós trouxemos para dentro do Ministério, o FIDRS, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, que começou com perto de R$ 840 milhões. Esse Fundo tem o objetivo exclusivo de estruturar projetos nos municípios brasileiros. Fui procurado pelo senador Alan Rick, no ano passado, quando ele ainda era deputado, buscando uma solução para esse problema daqui e conversando dentro do Ministério, precisávamos de um projeto piloto e esse projeto de resíduos sólidos foi direcionado ao Acre porque é um grupo de 22 municipíos engajados na solução do problema, onde tem apoio do Ministério Público, e temos até 2024 para ter resultado dessa operação, quando finaliza o mandato dos atuais prefeitos.” – explicou o diretor do MIDR.
O problema a que se referiu o diretor é justamente a obrigatoriedade da instalação dos Aterros Sanitários. Das 22 cidades acreanas, 21 operam os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, visto que o Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos, visando o fim dos “lixões”. A data limite varia de acordo com o número de habitantes e se a cidade é capital ou faz parte de região metropolitana.
O senador Alan Rick explicou que este é o terceiro encontro que organiza com representantes do governo federal e os prefeitos acreanos para a discussão de soluções para o problema.
“Desde o ano passado, estamos buscando essa solução junto ao governo federal e nós temos agora uma maneira de resolver o problema. Qual? Através de consórcios, as prefeituras poderão viabilizar os projetos totalmente pagos por este Fundo, junto ao MIDR, e desta forma poderem colocar a disposição para um leilão, para uma concessão, para uma Parceria Público Privada, a coleta de lixo, o tratamento devido dos resíduos sólidos, a construção dos Aterros Sanitários. O objetivo é trazer uma solução definitiva.” – concluiu o senador.
O presidente da AMAC, prefeito Tião Bocalom, comemorou a realização do encontro. “Os nossos municipíos, com excessão de Rio Branco, não têm condições de fazer tamanhos investimentos para poder cumprir o que manda a lei dentro do Marco Regulatório. Então essa vinda do senador, junto ao diretor do Ministério, é fundamental.” – disse.