24 julho 2024

Relator rejeita PL que tira proteção integral da Serra do Divisor e reduz Resex no Acre

Redação Folha do Acre

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O projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), recebeu voto desfavorável do deputado José Ricardo (PT-AM), relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra).

Em seu relatório, ele expôs detalhadamente a importância das duas unidades de conservação para estado do Acre, para o bioma Amazônico, para o país e o mundo, e votou pela rejeição do PL.

Desde que deu entrada na Câmara Federal, em novembro de 2019, pelas mãos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a matéria foi distribuída às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o portal da Câmara, a proposta tramita em regime ordinário e está pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e posterior apreciação e votação nas demais comissões. Até então, não foram apresentadas emendas.

Em outubro do ano passado, os deputados José Ricardo (PT-AM) e Léo de Brito (PT-AC) entraram com requerimento para a realização de audiência pública para debater o PL. No mês seguinte, o pedido foi aprovado, mas não há informação se a audiência chegou a ser realizada.

G1

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