Com o reajuste de 14,95% no piso nacional do magistério para 2023, o impacto é de mais de R$ 126 milhões para os municípios acreanos. As localidades mais afetadas do estado pelo percentual são Cruzeiro do Sul, com mais de R$ 38 milhões, e Sena Madureira, com valor superior a R$ 23 milhões.
A estimativa foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados da RAIS e da PNAD Contínua. Em todo o país, o impacto anual será de 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais.
A CNM diz que que não há base legal para o reajuste homologado na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro, e vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade da medida desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).