Vereadores podem aprovar projeto de lei que obriga terceirizadas da prefeitura da capital a contratar presos

O promotor Thales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídios do Ministério Público do Acre (MP/AC) defendeu durante a Tribuna Popular desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Rio Branco, que os vereadores aprovem um projeto de lei que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas a presos do regime semiaberto.

Segundo o promotor, cerca de 1500 presos estão nessa situação, alguns com tornozeleira eletrônica.

Talles disse desconhecer leis semelhantes em outros estados, e alega que a proposta visa dar mais dignidade e condições, alega que a proposta visa garantir oportunidade a quem está deixando o sistema prisional.

O projeto deve ser levado ao plenário na sessão de quinta-feira, 15.