Em sessão extraordinária nesta terça-feira (27), os vereadores de Cruzeiro do Sul aprovaram, por unanimidade, dois projetos propostos pela prefeitura da cidade, que se tratava da reforma administrativa na gestão pública e também a criação de uma empresa pública, que passa a ficar responsável pelos serviços de obras e limpeza pública na cidade.
Rafael Sansom, procurador-geral do município, destacou que, resumidamente, a prefeitura vai extinguir duas secretarias, criar diretorias, além de criar uma Casa Civil no âmbito municipal. A medida, segundo ele, é uma forma de controlar os gastos públicos e também agilizar alguns processos da prefeitura.
“Estamos propondo uma reforma administrativa que vai ter algumas alterações nas secretarias e também visa economia nos cofres públicos. Algumas secretarias serão reduzidas e o final disso é o bem-estar da população e uma administração mais moderna, eficaz e dinâmica. Em resumo, vai ter a redução de duas secretarias, vai ser uma secretaria integrada, que tratará de finanças, planejamento, gestão e administração, uma secretaria apenas e algumas diretorias que na mudança estrutural serão criadas para que continue dando o serviço”, destaca.
Sobre a Casa Civil, segundo o procurador, não vai haver mudanças estruturais, uma vez que será apenas remodelado. As atribuições da chefia de gabinete passam agora a fazer parte da Casa Civil Municipal.
Foi aprovada também a criação da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização (ECOPS), que é uma empresa pública, que será gerida pela prefeitura, para cuidar das obras públicas e também limpeza da cidade, assim como funciona em Rio Branco.
“O capital é da prefeitura e tudo que vai ser desenvolvido em políticas de obras e limpeza pública vai ser dessa empresa sobre administração municipal. É uma forma legal e transparente de continuar os serviços. A empresa pública é criada por lei e segue regramento federal que define tudo que vai acontecer, precisa ser feito licitação, o que não precisaria em outros modelos”, destaca.
O prefeito Zequinha Lima não encontrou resistência por parte da Câmara, uma vez, que, segundo os parlamentares, o limite da lei de responsabilidade fiscal já era uma preocupação da gestão pública.
O vereador Elter Nobrega disse que houve uma conversa prévia com o prefeito e o parlamento mirim já estava de acordo com as mudanças.
“Os índices de responsabilidade fiscal da prefeitura estavam muito acima do limite e a iniciativa tinha que ser tomada. Inicialmente essa aprovação vai livrar a prefeitura de um percentual alto de limite de responsabilidade fiscal”, destacou.
G1