O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou na manhã desta quarta-feira (28), a Lei Complementar n.º 204/2022, que institui o Plano de Incentivo à aposentadoria – PIA/2022, destinado aos servidores do Município.
De acordo com o prefeito, esse é um momento de alegria, tendo em vista que essa é mais uma valorização ao servidor. Ele enfatizou que o Plano não foi apenas ao encontro do pedido dos servidores, mas que foi além, para proporcionar uma aposentadoria mais justa.
“Acredito que fizemos uma justiça perante o trabalho realizado por esses servidores. São mais de 160 pessoas com direito a ser aposentar, mas que não tinham um plano vantajoso, então, fizemos esse plano justo para as suas aposentadorias”, disse.
“Além de todos os direitos trabalhistas já previstos, eles terão o plus do recebimento dessas licenças prêmios, que hoje a lei garante apenas uma, mas que, com a adesão desse plano, poderão usufruir todos os períodos que adquiriu na atividade”, explicou o diretor de Pessoas da SMGA em exercício, Thiago Mendes.
De acordo com o diretor-presidente da RBPREV, Osvaldo Rodrigues, com a sanção da lei, os servidores que atendam aos requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, encontrarão menos burocracias ao darem entrada ao pedido, além de terem o recebimento imediato de seus direitos.
“Isso jamais foi feito no município. O nosso prefeito está muito preocupado com o servidor, que são as pessoas que tocam a municipalidade em geral e que devem ser realmente valorizados”, enfatizou.
“O Plano de Incentivo à Aposentadoria era um sonho de todos os trabalhadores. Tem funcionários na prefeitura com mais de 50 anos de contribuição, que hoje têm a oportunidade de terem uma aposentadoria mais justa”, afirmou o vereador Raimundo Castro.
O vice-presidente do Sindicato dos Tributários e auditor fiscal, Pedro Maia, contou que já são 44 anos de contribuição para a prefeitura de Rio Branco, que com o Plano de Incentivo à Aposentadoria, finalmente poderá ter a sua aposentadoria merecida.
“Tanto para mim, quanto para meus colegas, é fundamental, porque o prefeito criou uma lei importante que valoriza o servidor. Quero desejar tudo de bom para o prefeito e para os colegas que vão ficar”, disse.
Estiveram presentes na assinatura o secretário municipal da Casa Civil (SMCC), Valtim José, o Superintendente da RBTrans, Benício Dias, o secretário municipal de Gestão Administrativa em exercício, Erick Oliveira, os assessores especiais Helder Paiva (Articulação Institucional) e Jorge Eduardo Bezerra (Assuntos Jurídicos), além dos vereadores Nogueira Lima, Samir Bestene, Hildegard Pascoal, Francisco Piaba, Célio Gadelha e Arnaldo Barros.