Retirada da pauta a pedido do partidos PL e Novo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14) adiar para 2023 as possíveis alterações da PL 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos brasileiros, mais 10% aos diretores técnicos. A proposta do deputado Sanderson (PL-RS) é de que o piso seja regionalizado e sugere o valor médio de R $4 mil.
Os farmacêuticos, tal qual os enfermeiros, pleiteiam piso salarial nacional após os impactos da Pandemia. “Estamos saindo de uma pandemia onde perdemos muitos colegas farmacêuticos que estavam na frente de batalha contra COVID-19 realizando exames, testes rápido, dispensando medicamentos, estudando logistica dia e noite para não deixar faltar medicamentos e produtos para a saúde, orientando a população local em cada farmácia. O farmacêutico é um profissional de saúde essencial, tanto quanto médicos, enfermeiros e outros, a pandemia deixou isso claro, portanto nada mais justo que uma remuneração justa, por isto se faz necessário a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, o Congresso nacional tem por obrigação aprovar este piso, é lamentável este jogo de artimanhas que alguns congressistas utilizam para retardar a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos”, disse o ex-presidente a atual conselheiro regional do CRF (Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre), João Vitor Italiano.
Mais uma votação para liberar medicamentos em supermercados
Pela sétima vez, houve tentativa de votar projeto que libera medicamentos sem prescrição médica em supermercados, mercearias, lojas de conveniências, e botequins. A votação ocorreu nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados e alcançou 231 votos favoráveis, mas seriam necessários 250 para aprovação, portanto, foi rejeitado mais um pedido de urgência para que a matéria pudesse tramitar de forma célere.
Piso do fiscal sanitário
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos deputados votaria nesta quarta-feira (14) o PL 1126/2021 – que fixa em dois em salários mínimos o piso do fiscal sanitário, no entanto, a sessão foi suspensa sem nenhuma apreciação das 65 matérias que estavam previstas.
Fenafar fala de ‘exploração’ do farmacêutico
Fábio José Basílio, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) afirmou que o comércio farmacêutico em Brasília (DF), à título de exemplo, teria reduzido o valor pago de R$ 5,5 mil, como piso salarial, para valores variados, com registro de R$ 1,5 mil. “Com a questão de reforma trabalhista, não se conseguiu mais fazer convenções, como não tem outra atividade, a convenção [coletiva] não existe mais em Brasília, hoje chega-se contratos, inclusive do presidente do presidente do Sincofarma [sindicato patronal], chega contrato de registro de trabalhadores com salários de R$ 1,5 mil, do presidente do sindicato dos donos de drogarias, ou seja, exploração do trabalho do farmacêutico”, ressaltou Fábio.
A farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou.
CNC fala de ‘incapacidade’ do piso farmacêutico de R$ 6,5 mil
O diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel, foi o primeiro a explanar as informações setoriais, e tentou demonstrar que as farmácias pequenas, com faturamento médio mensal de R$ 30 mil a R$ 60 mil seriam as mais impactadas com fixação do piso salarial do farmacêutico, já que o lucro líquido de tais empresas variam de 5% a 15%, valores que se assemelham ao valor do piso.
O segundo a se manifestar, Fábio Bentes da CNC (Confederação Nacional do Comércio) afirmou que 146.697 farmacêuticos estão com vínculos empregatícios de carteira assinada junto ao comércio varejista, que são as farmácias e drogarias, com uma média salarial de R$ 3.952,00 mensais, enquanto no Acre a média seria R$ 2.980,43. De acordo com os dados apresentados, o Brasil teria 186 mil estabelecimentos farmacêuticos, sendo sua maioria de empresas sem filiais. “Aquela ideia que de o comércio varejista é formado exclusivamente por grandes cadeias de lojas não condiz com a realidade, pois a grande maioria das farmácias do Brasil são compostas por estabelecimentos sem filiais, estabelecimentos independentes”, afirmou Bentes ao tentar demonstrar que 99,7% da empresas do setor são de micros e pequenas empresas que não teriam capacidade de absorver o valor proposto do piso nacional proposto para R$ 6,5 mil.
O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas opiniões sobre o assunto. O projeto está em análise no colegiado e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, justifica o deputado.