Mês: dezembro 2022

O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), realiza o pagamento da segunda parcela do 13º, que estará disponível em conta no dia 20 de dezembro, terça-feira, e antecipa para terça-feira, 27, o pagamento dos servidores públicos ativos referente ao mês de dezembro e para o sábado, 24, o pagamento dos aposentados e pensionistas. De acordo com o calendário anual de pagamento, divulgado no dia 11 de janeiro deste ano, o pagamento correspondente ao mês de dezembro só estaria disponível em conta no dia 28. Com o…

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Sérgio Petecão (PSD) foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento. A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas. Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”. O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da…

O deputado e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo promoveu uma reunião nesta quarta-feira (7), na Casa do Povo, com demais deputados e algumas lideranças, incluindo representantes de órgãos governamentais e integrantes do setor que contribui para o crescimento econômico do Estado. O encontro que contou com a presença especial do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Barbary, teve o objetivo de fomentar as discussões e as políticas necessárias para o avanço do cooperativismo por meio da atuação do Governo do Estado em todos os segmentos ligados…

Um grupo armado com facas invadiu uma casa, no Bairro Conquista, em Feijó, na madrugada dessa terça-feira, 6, e durante o ataque, Erivelto Andrade de Oliveira, de 19 anos, foi morto com, pelo menos, 20 facadas, e Lucas dos Santos Gadelha, de 20, ficou gravemente ferido. “A guerra entre as facções faz mais duas vítimas, na cidade de Feijó. Na madrugada de terça, por volta das 2h, cinco criminosos invadiram uma casa, portando uma escopeta e cinco armas brancas. Na casa, estavam as vítimas Elivelton, que morreu, e Lucas. Além destes dois, estavam presentes familiares de Lucas”, disse o delegado…

O desembargador Samoel Martins Evangelista, membro da câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu negar recurso em que a defesa da acusada Rita Rocha do Nascimento, de 42 anos e conhecida por “Brenda”, requeria um novo julgamento sob a alegação de que condenação do Tribunal do Júri Popular, em setembro deste ano, havia sido estabelecida no julgamento contrária aos autos do processo. A mulher foi condenada a 30 anos de prisão como mandante do assassinato da adolescente Késia Nascimento da Silva, assassinada aos 20 anos de idade, em 2020. Seu corpo, possivelmente jogado no rio Acre, jamais…

Durante a Operação Horus do Governo Federal, equipes das Polícias Militar, Civil, Penal e do Grupo Especial de Fronteiras (GEFRON) apreenderam um verdadeiro arsenal de guerra, em Epitaciolândia. Durante a ação, que ocorreu entre a tarde desta terça-feira, 6, e a madrugada desta quarta-feira, 7, seis pessoas foram presas. Diante do aumento de roubos na Zona Rural, que dava conta da utilização de armamento pesado por integrantes de um organização que atua na fronteira, os policiais iniciaram uma operação na região. Em um imóvel, foram encontradas enterradas duas metralhadoras, um fuzil, um revólver, quatro carregadores de metralhadora, um carregador para…

Justiça deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência da empresa e determinou que RBTrans suspensa valores. Na mesma decisão, TJ-AC manteve obrigatoriedade do cumprimento da legislação municipal. A Justiça do Acre determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) suspenda a cobrança de 2% sobre o valor de cada viagem feita por motoristas de uma empresa de transporte de aplicativo que atua em Rio Branco. A decisão ainda cabe recurso. A juíza Zenair Bueno deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência da empresa para que a cobrança do preço público seja suspensa até decisão final de mérito.…

Os casos da Covid-19 voltaram a crescer no Acre. Nos últimos 15 dias, o estado registrou quase 2 mil novos casos de pessoas infectadas. Para tentar frear o crescimento da Covid-19, a prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria no Diário Oficial desta quarta-feira, 7, onde orienta a população sobre cuidados necessários e estabelece uso obrigatório de máscaras em suas unidades de saúde. A recomendação para o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas sintomáticas, portadoras de comorbidades, vacinadas ou não, que necessitarem sair de suas residências. Estabelece ainda o uso obrigatório de máscaras…

Pelo segundo ano consecutivo, o governo do Acre honrará os trabalhadores da Educação com o pagamento do abono salarial como um 14º salário. O anúncio oficial foi realizado nesta terça-feira, 6, e reafirma o compromisso do Estado com a valorização de quase 15 mil servidores públicos. O valor será proporcional ao vencimento de cada profissional e equivalente ao 13° salário. Terão direito ao benefício professores em atividade, diretores, coordenadores pedagógicos e de ensino, coordenadores administrativos, secretários escolares, docentes e especialistas em educação nas funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidades de ensino e programas…

O tenente coronel da reserva da Polícia Militar do Acre, Moisés da Silva Araújo, foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas. A sentença é do juiz Fábio Farias, da Comarca de Sena Madureira, que negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade. O oficial foi preso em junho deste ano, na BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco, quando transportava de Cruzeiro do Sul para a capital, em um carro, mais de 69 quilos de cocaína, que segundo o Ministério Público do Acre, tinha como…