A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), decidiu abrir uma investigação para apurar informações sobre a ocorrência de invasões na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 13.
O promotor Luis Henrique Rolim, já destacou que a denúncia já foi objeto da Notícia de Fato n. 01.2022.00001886-1, instaurada há mais de quatro meses, sem que tenham sido finalizadas as apurações. “Resolve instaurar procedimento preparatório visando apurar a ocorrência de invasões na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra em Rio Branco/AC”, diz trecho do despacho.
No local, existem inúmeras casas de madeira que estão sendo construídas às margens da Estrada Irineu Serra e o problema se arrasta desde junho do ano passado, segundo a associação de moradores do bairro. Conhecida por ser uma comunidade onde se originou o daime, a área de proteção ambiental tem mais de 908 hectares de terra e foi criada em junho de 2005. Os invasores já ocupam mais de 30 hectares de terra – com mais de 500 famílias que residem no local.
A região onde está a APA compreende o único trecho de floresta que ainda resta no perímetro urbano da capital acreana, nas margens do igarapé São Francisco, e também é lá que reside o patrimônio histórico e cultural da comunidade Alto Santo, fundada pelo mestre Irineu Serra, que deu origem ao culto do Daime no estado do Acre.
Na localidade, o governador Gladson Cameli idealizou a construção de um Centro Administrativo, uma obra de 300 milhões, dos quais ele disse que já tinha disponíveis R$ 100 milhões.