Você já ouviu falar sobre o SVR (Sistema de Valores a Receber)? Para quem não sabe é um programa do Banco Central que permite resgatar dinheiro esquecido em instituições financeiras. Agora, para quem é herdeiro de alguém que possuía e portanto (supostamente) ainda possui algum dinheiro no banco haverá possibilidades disponíveis de saque. Entenda mais abaixo.
Resgatar dinheiro esquecido é possível
O resgate de dinheiro por herdeiros é um programa do SVR e foi previsto para ocorrer em duas etapas. Na primeira fase foram liberados cerca de R$ 3,9 bilhões para 30 milhões de pessoas entre físicas e jurídicas. Porém na segunda fase, servidores do Banco Central entraram em greve durante o período de três meses, atrasando o processo que estava agendada para o dia 02 de maio de 2022 e até então uma nova data está sendo aguardada para que seja liberada a continuação do programa.
Quem é herdeiro possui direitos legais e poderá verificar se o familiar deixou alguma coisa no banco para então poder receber a restituição desses valores.
Desse modo, todas essas pessoas deverão assinar um termo de responsabilidade, para que não haja no futuro ações judiciais contra a União.
De acordo com o Banco Central, existem algumas operações em que será possível receber os valores perdidos. Entre elas, seguem abaixo todas as possibilidades disponíveis para o resgate do dinheiro esquecido de familiares falecidos:
- Quando houver contas de pagamento pré-paga e pós paga encerrada com saldo disponível;
- Se houver Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerrados com algum saldo;
- Caso a conta corrente ou poupança tenha sido encerrada com saldo disponível;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativa de crédito;
- Casos de Entidades em liquidação extrajudicial;
- Se o falecido (a) possuía FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
- Se o falecido (a) possuía Fgcoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito);
- Caso haja tarifas cobradas indevidamente, previstas em termo de compromisso assinado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Contempla parcelas ou obrigações relativas a operação de crédito cobradas indevidamente, que estejam previstas em termos de compromisso assinado pelo Banco Central;
- Casos em que haja parcela ou obrigações relativas a operações de crédito cobrados indevidamente, também não previstos;
- Quando houver recursos não procurados de grupos de consórcio encerrado;
- Tarifas cobrada indevidamente, previstas ou não em termos do Banco Central.
Caso você tenha conferido as opções acima e o seu parente falecido se encaixe em alguma das situações acima, quando a segunda fase do programa ocorrer você poderá buscar seus direitos. Mas até o momento, não há maiores previsões de quando o processo será retomado.
Por fim, para maiores informações, dúvidas, solicitações, consultas, regras e todas as condições do programa, acesse o link abaixo do site do Banco Central do Brasil, relativo ao programa SVR.