Aumento do mínimo e auxílio de R$ 600 são prioridades
O PT deu início à batalha pelas alterações necessárias no Orçamento de 2023, em discussão no Congresso. Depois de marcar reunião com o relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliados de Lula começaram as negociações entre partidos da base aliada. As prioridades no momento são garantir o auxílio de R$ 600 em 2023, assim como reajuste real para o salário mínimo.
Castro estima em ao menos R$ 100 bilhões o ajuste nas contas a ser feito entre os parlamentares e a equipe do presidente eleito. O partido ainda calcula qual será o tamanho necessário para a sua “licença para gastar” em 2023.
Apenas a manutenção do benefício de R$ 600 e a ajuda extra de R$ 150 por criança até 6 anos custarão R$ 70 bilhões a mais no ano que vem, valor que não está determinado no Orçamento. Para o relator, será necessário encontrar uma alternativa para isso.
— O presidente Lula, durante a campanha, assumiu alguns compromissos, como o reajuste real do salário mínimo. Entendo que talvez essa medida não seja para esse Orçamento, que não é dele. Mas ele prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e prometeu que mães com crianças abaixo de 6 anos teriam direito a R$ 150, o que daria impacto em torno de R$ 18 bilhões. Só essas duas contas do Bolsa Família somam R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário, e ponto final. Para serem atendidas as demandas, teremos de procurar uma alternativa — afirmou Castro ao GLOBO.
Lula quer garantir reajuste real do salário mínimo em 2023, e isso deve ser acomodado no Orçamento. A fórmula estudada no PT levaria a um aumento real de 1,3%, o que gera gasto extra de R$ 6,1 bilhões. Outra medida prometida é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Nesse caso, a projeção de impacto é de R$ 21,5 bilhões sobre as receitas.
— Lula se comprometeu a isentar até R$ 5 mil, que é uma coisa muito justa. Tem que dizer de onde vai tirar, porque isso impacta na receita — afirmou o relator.
Castro vai se reunir na quinta-feira com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escolhido por Lula para tratar do Orçamento de 2023. Indicado como coordenador da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) fará a primeira viagem a Brasília e participará do encontro.
O PT pretende aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar uma espécie de “licença para gastar” no Orçamento de 2023 e garantir o espaço para as demandas de campanha. Isso é necessário para driblar o teto de gastos, que trava as despesas federais acima da inflação.
O partido ainda não tem a conta fechada de quanto será a licença, composta só por gastos — o aumento na faixa de isenção do IR, por exemplo, não precisa ser incluído. O cálculo deve incluir a recomposição de despesas de programas, como o Casa Verde Amarela (que voltará a se chamar Minha Casa Minha Vida), e obras públicas. A definição da equipe econômica será decisiva nesse processo.