O espaço Tribuna Popular da Câmara de Rio Branco recebeu na manhã desta quinta-feira, 10, motoristas de aplicativo que reivindicam a alteração na Lei Municipal N⁰ 2294, de 2018, pedindo mudanças no artigo 20, inciso VI, que destaca que a atividade de transporte sem devido credenciamento junto a municipalidade será considerado como clandestino.
“Queremos mudanças na Lei para que os motoristas de aplicativo não sejam impedidos de trabalhar, já são mais de 4 mil na cidade. Podemos ser penalizados em até R$ 15 mil, além da apreensão do veículo, por conta de de supostas “irregularidades”, devido uma Legislação que não contempla a categoria. Deveria existir uma credenciamento único. Essa briga entre o município e as plataformas só prejudica os motoristas. Queremos o apoio dos vereadores para mudar essa Lei”, enfatizou Francisco Silva, um dos representantes da categoria.
O vereador Ismael Machado (PSDB), autor do requerimento, declarou seu total e irrestrito apoio aos motorista de aplicativo.
“Falasse tanto em gerar emprego, em dar oportunidade de trabalho, em aquecer a economia, e estão querendo prejudicar esses trabalhadores. Se for preciso ir até a prefeitura irei com vocês. A Lei federal em seu artigo 2⁰, diz que compete aos municípios registrar, fiscalizar e regularizar esse serviço. Que façam tudo isso, mas que não prejudiquem esses trabalhadores”, frisou o vereador.
O presidente da Câmara de Rio Branco, vereador N.Lima (PP) salientou que uma reunião foi marcada às 14h com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) e representantes da categoria.
“Caso não tenha uma definição para o problema, isso até o dia 27 de novembro, vamos entrar em contato com o Executivo municipal, até para que a Lei possam ser suspensa, para que possa ser alterada o quanto antes. Temos que tomar providências urgentes em relação a essa questão”, conclui Lima.
