Portaria publicada em fevereiro no Diário Oficial da União autoriza o adiantamento dos recursos em situação específica.
Quem trabalha com carteira assinada ganhou mais uma possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal autorizou a antecipação dos depósitos futuros no fundo para compra da casa própria.
Em outras palavras, o trabalhador poderá adiantar o saldo que ainda será depositado pelo empregador para pagar prestações do programa Casa Verde e Amarela. Um dos objetivos da medida é facilitar o acesso ao financiamento imobiliário por meio do programa habitacional, já que cerca de um terço deles é negado por falta de capacidade de renda.
As instituições financeiras tiveram até 120 dias para se adequarem ao uso dos depósitos futuros do FGTS. Como a portaria foi publicada no Diário Oficial da União em fevereiro deste ano, a nova regra já está valendo, mas ainda não começou a ser aplicada porque depende de regulamentação.
Quem pode antecipar
Apenas as famílias com mente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil serão aptas a adiantar o fundo de garantia para financiar a casa própria. Além disso, os recursos só poderão ser usados na aquisição de um imóvel por pessoa.
A contratação funciona como uma espécie de consignado com garantia do FGTS, no qual o depósito mensal é descontado para pagar as prestações. O Ministério do Desenvolvimento Regional calcula que um trabalhador que recebe salário de R$ 2 mil poderá ampliar de R$ 440 para R$ 600 o valor da parcela sem precisar desembolsar nenhum real a mais.
“A consignação do FGTS poderá criar um poder de compra que a pessoa talvez não tenha para adquirir a sua casa. E quem comprometer o FGTS na prestação nunca acumulará o montante para tentar antecipar a quitação”, disse o secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos.
Previsão de início
O uso futuro do FGTS deverá ser liberado a partir do próximo ano, segundo previsão do governo. No momento, o Conselho Curador do FGTS avalia o decreto para, posteriormente ,regulamentar a modalidade.
“O uso vale a pena desde que seja uma boa oportunidade de financiamento e não tire o equilíbrio financeiro do futuro da família. Se a pessoa erra nesse momento, pode se tornar uma desvantagem no futuro. A maior desvantagem é perder o tempo e dinheiro tentando comprar o imóvel e voltar à estaca zero”, concluiu Eliane Tanabe, planejadora financeira pela Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros).