Distribuir e jogar nas ruas “santinhos” com número dos candidatos no dia da eleição é considerado crime eleitoral. Porém, em Rio Branco, a prática é corriqueira em anos de eleição.
O fato foi evidenciado já nas primeiras horas da manhã de domingo, 2, dia da votação.
Na manhã desta segunda-feira, 3, a cidade amanheceu com muito material de campanha pelas ruas da área central e nos bairros , principalmente nas regiões próximas aos locais de votação.
No dia do pleito, a Polícia Federal realizou a operação “Voo da Madrugada”, com o objetivo de combater o derramamento de “santinhos”.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propagando eleitoral, no
dia da eleição, é ilegal.
Na capital acreana foram lavrados quatro autos de infração, com 13 pessoas sendo conduzidas e os materiais de publicidade
apreendidos.
Além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura o crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5, II da Lei 9.504/97) cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano.
A Gazeta do Acre
