Ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó e a decisão do órgão em multar os organizadores se deu após denúncias anônimas. Valor da multa pode chegar a R$ 25 mil.
Os organizadores da Expo Feijó 2022 devem ser multados por descumprimento da lei que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma ação com a cobrança de uma multa pela prática de infração administrativa.
A assessoria da prefeitura disse que não recebeu nenhum ação e disse que o evento não foi organizado pelo município.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó e a decisão do órgão em multar os organizadores se deu após denúncias anônimas. O valor da multa pode chegar a R$ 25 mil.
Sobre a lei
Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 12 de abril deste ano.
O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco.