Programa social beneficia cidadãos de baixa renda com descontos na fatura energética. Famílias indígenas e quilombolas podem ter desconto de 100%.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa criada para conceder desconto na conta de luz aos consumidores de baixa renda do Brasil. Neste caso, os beneficiários devem ser inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso ao TSEE, as famílias devem atender certos requisitos. Como mencionado acima, fazer parte do CadÚnico é o principal, assim como ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje em R$ 606).
Quem também pode receber as reduções na fatura energética são os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) que fazem parte do BPC.
Por último, também têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico cuja renda mensal é de até três salários mínimos, desde que tenham entre os membros alguém doente ou com deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos ligados à energia.
Lembrando que para saber a renda per capita, basta somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir pelo número de integrantes.