A Prefeitura de Rio Branco divulgou nota de esclarecimento sobre abertura de procedimento investigativo para apurar contratos firmados pelas secretarias de Meio Ambiente e Cuidados com a Cidade com empresas.
A nota afirma que a prefeitura firma seus contratos nos termos da Constituição Federal e da estrita legalidade.
Confira a nota:
Nota de esclarecimentos
A prefeitura de Rio Branco vem a público repudiar notícia e insinuações de irregularidades praticadas por essa gestão com relação à contratos firmados pelas secretarias de Meio Ambiente e Cuidados com a Cidade, segundo inquerito civil instaurado pelo MPAC.
Afirmando que todos os atos e decisões administrativos tomados por esta gestão, são fundamentados na Constituição Federal, bem como nas leis federais, estaduais e municipais que regulamentam a matéria, existindo quanto aos mesmos processos e procedimentos administrativos com toda a documentação imprescindível a instrução dos mesmos, os quais são exigidos pelas instruções normativas da Controladoria-Geral de Rio Branco – CGM, passando também pelo crivo da Procuradoria-Geral do Município – PGM, que após análise de conteúdo e forma emite os respectivos pareceres jurídicos, quanto a constitucionalidade e legalidade.
Temos consciência plena que ao final do ato instaurado ou no Poder Judiciário, restará provado que todos os nossos atos foram nos termos da Constituição Federal e da estrita legalidade.
A atual Gestão sempre resguardou o uso probo, correto e honesto do erário público, garantido a inexistência de corrupção, prova disso é a economia, inédita, jamais vista em gestões anteriores, de recursos próprios na data de 31/08/2022 de R$ 434 milhões de reais, em conta bancária, ou seja, quase meio bilhão de Reais, evitando os gastos excessivos e muitas vezes abusivos, que ocorriam no passado.
Estamos de consciência tranquila com nossas ações e garantimos à população que nós da prefeitura sempre seremos os primeiros a garantir o correto emprego dos recursos orçamentários, assegurando o interesse público e atendimento aos princípio da probidade administrativa, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.