Estão sendo investigadas irregularidades na contratação de empresas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre relacionadas à divulgação de painel outdoor e busdoor.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/9), em Rio Branco (AC), a segunda fase da Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais.
Investigações
A investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos firmados pela SESACRE a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor, no valor de R$ 2 milhões.
As fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas”; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando o fornecimento dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor não era feita em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades.
A análise do vasto material apreendido na primeira fase da Operação Busdoor, deflagrada há um ano pela mesma força tarefa, revelou também indícios de fraudes na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram, a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços e a utilização de empresas de fachada.
Os auditores da CGU identificaram sobrepreço na contratação, com prejuízo estimado de R$ 720 mil.
Além disso, as diligências apontam para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com a participação das mesmas pessoas e empresas, de condutas investigadas na Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em conjunto com a Polícia Civil.
Diligências
Na ação de hoje, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas no município de Rio Branco (AC). Os trabalhos contam com a participação de cerca de 20 policiais federais e 4 auditores da CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90), fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n. 9.613/98).