O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir uma investigação para apurar supostas iregularidades na contratação do cantor nacional Amado Batista pela prefeitura de Tarauacâ para o Festival do Abacaxi nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2022. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 23.
O promotor de justiça, Júlio César Medeiros, destacou que a atração nacional custará aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para cantar por 80 min. (oitenta) minutos – conforme extrato de inexigibilidade de licitação n° 003/2022, publicado no Diário Oficial em 19 de setembro. “O Ministério Público nada tem contra a realização de evento festivo em si, mas, diante da atual precariedade enfrentada pela população tarauacaense, especialmente, nas áreas da saúde, educação, moradia, saneamento básico e pavimentação asfáltica de ruas, a contratação de Shows nacionais desse porte, com dinheiro público, data venia, afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública” diz trecho.
O órgão controlador enfatizou o recebimento de denúncia pelo Ministério Público, alegando que a referida contratação visa finalidade política eleitoreira, tendo em vista que o esposo da prefeita, o deputado federal Jesus Sérgio é candidato à reeleição. “A referida contratação não atende ao interesse público, tendo em vista a escassez de ações, obras e serviços públicos essenciais, tais como falta de medicamentos, médicos, pavimentação de ruas, unidades de saúde, escolas municipais sem reforma, prédios públicos em situação de abandono e obras públicas paralisadas há anos”.
Em meio ao despacho, o MP questiona a ausência de documentos que comprovem que o governo do Estado seja parceiro da prefeitura na contratação do evento.
Em meio a uma série de argumentações contrárias a contratação do show nacional, a promotoria abriu um procedimento administrativo e solicitou a realização de diversas ações por parte do Poder Executivo Municipal. “Encaminhando cópia do Termo de Convênio do Governo do Estado com a Prefeitura; Encaminhe cópia da íntegra do processo licitatório para inexigibilidade de licitação visando a contratação do cantor Amado Batista; Informe o valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada”, ressaltou o documento.
Além disso, o MP não descartou a abertura de uma eventual Ação Civil Pública. O promotor decidiu encaminhar cópia da presente portaria para a Promotoria Eleitoral da 5ª Zona, para providências que entender cabíveis, especialmente, visando a coleta das provas, vez que a atribuição para apurar eventual abuso do poder econômico e/ou político, em eleições gerais, é exclusiva do Procurador-Regional Eleitoral.