Na sessão legislativa de terça-feira (09) realizada pela Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Lene Petecão defendeu a aplicação da Lei Maria da Penha, falou da importância dos 16 anos de criação da lei e afirmou que é importante que a sociedade combata diariamente a violência contra as mulheres.
“Estou aqui para falar da importância e proteção dos direitos da mulheres. A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, diz.
Lene afirmou que a sociedade em geral precisa estar atenta para indícios de violência contra a mulher.
“Infelizmente as mulheres ainda convivem com a violência diariamente, onde mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres. Precisamos estar atentos e denunciar qualquer indício de violência contra a mulher”, diz.
A Lei Maria da Penha, criada para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher no país, completou 16 anos no último domingo (07). O nome é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de dupla tentativa de feminicídio que a deixou paraplégica, em 1983.
Após o crime, no entanto, Maria da Penha iniciou uma incansável luta por justiça, que durou quase vinte anos, resultando na criação da lei, em 2006.