Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram condenar o ex-secretário de pequenos negócios da gestão do ex-governador Tião Viana (PT), Oscar Sérgio de Menezes Oliveira, a devolver mais de R$ 600 mil reais aos cofres públicos por irregularidades. O julgamento ocorreu na sessão plenária do último dia 18 de agosto.
A decisão da suprema corte é que Oscar Sérgio terá que devolver RS 587 mil aos cofres públicos por falta de comprovação de pagamentos técnicos de serviços realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai)
De acordo com o conselheiro relator, Valmir Ribeiro, Oscar também terá que devolver mais de RS 3 mil reais por pagamentos indevidos de diárias a servidores e mais de R$ 80 mil por conta de irregularidades em contrato com uma empresa privada.
Já o conselheiro Antônio Malheiros enalteceu as contas regulares do ex-secretário da pasta, Henry Nogueira, e pediu que fosse destacado no acordeon a sua inocência no período que esteve no órgão, entre 2015 a abril de 2018.