Prefeito do Jordão tem 10 dias para enviar ao MP-AC lista de parentes de vereadores e aliados contratados pela gestão
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a suposta prática de nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores do Jordão, uma das cidades isoladas do Acre, no interior. A suspeita é de que há parentes de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e outros políticos trabalhando na administração pública municipal.
Com a apuração, o MP-AC enviou um documento ao prefeito da cidade, Francisco Naudino Ribeiro Souza, e à presidência da Câmara que, no prazo de dez dias, seja fornecida uma lista com os nomes e cargos do pessoal contratado. O documento foi encaminhado no último dia 29.
“A informação aportada nesta Promotoria de Justiça Cível com atuação na comarca não instalada do Jordão de que naquele município, possuem vários parentes dos gestores municipais contratados, inclusive vereadores e do próprio prefeito, para ocupar cargos comissionados”, diz parte da portaria do procedimento.
Ao g1, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que vai repassar todos os dados exigidos pelo MP-AC dentro do prazo estabelecido. Diz também que a gestão trabalha dentro da legalidade.
Ainda segundo o MP-AC, esses servidores ocupam cargos de comissão e seriam parentes do próprio prefeito, de vereadores e de secretários atuando na gestão.
“A Constituição Federal dispõe à administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; eventualmente comprovado o dolo específico para fins de improbidade administrativa, remanesce a legitimidade e o interesse processual por parte do Parquet, em perseguir a nulidade de tais nomeações de parentes de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais, por parte da Prefeitura de Jordão-AC”, destaca.
A lista de informar sobre todas as pessoas com parentesco com os gestores, ‘em linha reta, colateral ou porafinidade, até o terceiro grau, que atualmente estão ocupando cargos em comissão ou funções comissionadas no âmbito da administração pública municipal, englobando não apenas a prefeitura em si, mas as áreas da saúde e da educação, prestadores de serviços (contratos administrativos), estagiários’.
G1
