Em nota enviada à imprensa na tarde de terça-feira (16), o deputado Daniel Zen afirmou que embora tenha tido contas reprovadas ele não é inelegível. Veja nota a seguir:
Sobre matéria jornalística que afirma constar, o meu nome, em suposta lista de inelegíveis, tenho a esclarecer o que segue:
A lista que o Tribunal de Contas envia para a Justiça Eleitoral NÃO É DOS INELEGÍVEIS. Essa lista é daqueles que tiveram alguma conta julgada irregular nos últimos anos. Porém, não é toda e qualquer irregularidade, detectada em um processo de prestação de contas, que torna alguém inelegível.
Em todos esses anos de vida pública, em que fui diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour e secretário de Estado de Educação, já respondi a quase 40 processos no Tribunal de Contas do Estado do Acre e, em apenas UM deles, uma de minhas prestações de contas foi julgada irregular, mas, sem nenhuma condenação de devolução de recursos ao erário ou de pagamento de multa. E é exatamente esse processo que consta na lista do TCE/AC.
Esse mesmo caso JÁ FOI QUESTIONADO pelo Ministério Público Eleitoral quando de minha candidatura a Prefeito em 2020, decidindo, a Justiça Eleitoral, no Processo nº 0600465-23.2020.6.01.0001, que não havia inelegibilidade no caso concreto porque a irregularidade ali detectada não consistia em QUALQUER ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Então, não sou e nem estou INELEGÍVEL. E meu nome consta na lista do TCE por uma mera formalidade.
Rio Branco-AC, 16 de agosto de 2022
Deputado Estadual DANIEL ZEN
