Foi aprovado na noite desta quinta-feira, 30, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que concede subsídio de quase R$ 8 milhões para a empresa Rico Transporte. O PL obteve 11 votos favoráveis e 4 contrários – sendo os vereadores Emerson Jarude, Fabio Araujo, Hildegard Pascoal e Michele Melo.
Antes de ser aprovada no plenário da Casa Legislativa, a matéria acabou sendo apreciada com parecer jurídico da Procuradoria da Câmara. No entanto, desde que chegou no parlamento, o PLC foi alvo de uma série de manifestações – tanto contrárias como favoráveis. Os vereadores Adailton Cruz (PSB) e Lene Petecão (PSD) defenderam a proposta em prol da população.
Já os vereadores Emerson Jarude (MDB) e Michelle Melo (PDT) foram contra a proposta de subsídio. Segundo eles, o PLC só beneficia a empresa Ricco Transporte.
Além do subsídio, os vereadores aprovaram também, o projeto de lei que reajusta o plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo. O presidente da Câmara, vereador N Lima (Progressistas) declarou que o salário dos servidores estava defasado há 10 anos. A matéria, em sua integralidade, foi aprovada por unanimidade.
O que diz o PLC
O texto da proposta aponta que o aporte financeiro visa garantir a permanência da empresa operando o sistema coletivo na capital. O montante total é de R$ 7,9 milhões. O PL dispõe sobre a manutenção da tarifa no valor de R$ 3,50 (três e cinquenta centavos), em todos os veículos que operam no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e Terminais Urbanos, dispõe ainda, sobre a subsídio no valor de R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos), por cada passageiro transportado no SITURB.
O texto afirma que pelos próximos 5 meses será de um repasse superior a R$ 1,5 milhões a Ricco – com um total de 2 milhões de passagens em Rio Branco.