26 abril 2024

Longo aproveita audiência da LDO para pedir ao TJAC que não extinga comarcas no AC

Assessoria

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Rodrigues Alves, Porto Acre e Manoel Urbano correm o risco de serem transformados em postos de serviços

O deputado Pedro Longo aproveitou a audiência pública da Comissão de Orçamento, realizada na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para fazer um apelo à presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, para que o órgão evite a desinstalação das comarcas de Rodrigues Alves, Porto Acre e Manoel Urbano, no interior do Estado.

“Sabemos que em qualquer hipótese não haverá interrupção dos serviços judiciários, mas com o aumento dos percentuais que caberão aos poderes no orçamento de 2023, o TJ poderia reconsiderar esta intenção e preservar estas comarcas que são tão importantes, até simbolicamente para a população”, disse o parlamentar.

Longo também destacou a forma democrática com que o governador Gladson Cameli tem conduzido o debate orçamentário, inclusive com a ampliação dos percentuais dos poderes e instituições.

Na audiência estiveram presentes os representantes do Executivo, do Ministério Público do Acre (MPAC), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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