Nesta quarta-feira, 13, os vereadores de Rio Branco estão reunidos nas comissões da Câmara Municipal de Rio Branco, apreciando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece previsão de R$ 1,8 bilhões de reais para o orçamento de 2023.
O projeto estabelece as metas fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Segundo o PL, o orçamento previsto para o próximo ano ultrapassa os R$ 5,7 milhões em relação ao mesmo projeto aprovado em 2021 que foi de R$ 1,2 bilhões.
O documento enviado pela prefeitura ao Poder Legislativo estima que a receita previdenciária do município será de R $ 130 milhões – sendo que a despesa deve ultrapassar os R$ 75 milhões no exercício do próximo ano.
O prefeito municipal de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), não economizou palavras ao justificar que a LDO foi idealizada visando dados dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia. “Como se não bastasse, o mundo foi surpreendido com a invasão Russa à Ucrânia. E, obviamente, o Brasil sofre consequências econômicas causadas pela guerra”,destaca trecho da justificativa.
Dados como inadimplência e indicadores econômicos também foram citados pela gestão municípal.
De acordo com as informações, o número de inadimplentes no estado caiu consideravelmente, porém, em compensação o valor médio de cada dívida, que era de de R$ 3.701,68 subiu para R$ 3.800,00, ou seja, representou um aumento de R$ 98,00, em média, por pessoa.
Em relação aos indicadores econômicos, o Produto Interno Bruto (PIB) do município, de acordo com a última atualização do IBGE em 2019, chegou a um montante de R$ 9.143.620.300,00 (nove bilhões e cento e quarenta e três milhões e seiscentos e vinte mil e trezentos reais).
Nesse sentido, o Município de Rio Branco informou possui destaque nos indicadores de liquidez de pagamentos, que alcança índice máximo, ou seja, índice um. Em relação ao custo da dívida e custos com pessoal, apresenta conceito “excelência”, ficando com índice menor em investimentos, sofrendo, como outros municípios, os reflexos da pandemia.
O texto da LDO traz a informação de que o projeto de lei orçamentária será planejado de acordo com a previsão das receitas e a fixação das despesas vigentes em julho de 2022.
O presidente da Câmara Municipal, vereador N Lima (Progressistas) declarou em coletiva de imprensa que o projeto vai ser analisado pelas comissões ainda nesta quarta. “Os vereadores estão estudando o projeto”, argumentou.
O projeto já foi analisado pela Procuradoria do Município e agora aguarda a análise dos vereadores para que possa ir para votação no olen, que poderá ocorrer na quinta-feira, 14 – último dia de sessão antes do recesso parlamentar.