23 abril 2024

Justiça do Trabalho condena Sindicato dos Farmacêuticos do Acre por uso de má-fé processual

Redação

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Durante campanha para eleições do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC), em 2020, candidatos ligados ao sindicato dos farmacêuticos do Acre fizeram ampla publicidade de ação judicial movida contra o Grupo J CRUZ – administradora das Drogarias Ultra Popular e Farmácia do Consumidor -, passado o período eleitoral, o resultado é que o sindicato usou de “má-fé processual e foi condenado a pagar R$ 23.040,00 de horários advocatícios, em um tipo de ação cujo magistrado recolhesse que deveria ter sido gratuito em defesa dos trabalhadores, não fosse o uso de má-fé.

“Será forçoso concluir que o autor litigou de má-fé ao postular parcela sabidamente indevida, por contrariar o texto legal (art. 793-B, I da CLT)”, disse trecho da sentença do magistrado Edson Carvalho Barro.

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