O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou o trabalho da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na luta pela revisão do edital de concurso da Saúde, aberto no final de junho. Ele pontuou que o governo colocou uma “tramela” ao impor que a apuração das vagas em vacância teve como parâmetro o ano de 2014, contrariando o que determina a legislação sobre vacância.
“A apuração do concurso da Saúde fizeram de 2014 pra cá. Botaram uma tramela. Eu quero reconhecer o olhar apurado do procurador Marcos Motta que apontou os caminhos e a possibilidades. E mais uma vez a Aleac cumpre esse importante papel de chamar a atenção do Executivo para algumas questões óbvias”, disse ao lembrar a fala do procurador-geral durante a audiência. Marcos Motta defendeu que se abra, pelo menos, mais uma vaga nas áreas requeridas, embora que não sejam convocados de imediato, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Edvaldo Magalhães fez críticas ao modo em que foi elaborado o edital. Para ele, o Estado precisa alinhar o entendimento sobre vacâncias, por exemplo. “Por isso, essa audiência foi tão importante. A Assembleia mais uma vez cumpre seu papel e cumpre seu papel a partir da militância dos que são da oposição, da independência, fazendo com que o governo enxergue um palmo adiante do nariz. Teve questões tão básicas aqui que não foram observadas na elaboração do edital que as vezes nos surpreende o rigor para apuração dessas vagas. O Estado é o mesmo governo, é a mesma Seplag, é a mesma PGE, portanto deveria ser o mesmo entendimento”.
Reforçando o que disse durante a audiência, o deputado defendeu a economicidade. “É uma oportunidade única. Após esse certamente, certamente demorará no mínimo 4 anos para outro se realizar. A oportunidade de agora não pode ser perdida, mesmo que não haja a possibilidade de ocupação de abertura de todas as vagas desejadas, é preciso pelo menos garantir a abertura de vagas, porque a partir da abertura de vagas se forma o cadastro de reserva”.