A pedido do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos, de saúde coletiva e odontologiano concurso público anunciado recentemente pela Secretaria de Saúde.
Na terça-feira (5), estes profissionais procuraram os parlamentares e pediram apoio da Casa Legislativa.
A representante dos bacharéis em saúde coletiva, Carol Martins, disse que no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) prevê 25 vagas para a categoria e apenas 9 estão ocupadas, restando 16 vagas, sendo uma delas de vacância. “Estamos aqui em defesa do SUS, pois esse é o legado da Saúde Coletiva”, disse.
Após ouvir os profissionais, o diretor jurídico da Sesacre, João Victor Toledo não descartou a retificação do edital para incluir mais vagas, desde que identificadas as vacâncias.
“Se conseguirem identificar vacâncias desde 2014, encaminhem que vamos analisar, validar e se for necessário, a gente pode incluir”, disse.
O diretor deixou claro que não há possibilidade de abrir novas vagas, apenas serão consideradas as vacâncias.
“Entendemos que a área da Saúde é importante, mas há o entendimento legal. Não podemos ter em mente o contexto de vagas que podem entrar em vacância futuramente, trabalhamos com as que existem. Existe a necessidade real que é levantada junto à rede de assistência. Vacâncias são aquelas vagas que desde o último concurso efetivo, em 2014, por razão de aposentadoria ou falecimento, ficaram abertas”, explicou.
O deputado Jenilson, proponente da audiência, destacou que é fundamental que o edital seja retificado.
“Essa Casa sempre foi uma casa de debates e resolutiva, não é uma atuação no sentido de mudar o interesse do executivo, mas de chamá-lo para refletir sobre seu papel, a demanda popular chega e nós fazemos as abordagens necessárias e aqui nesta audiência chegamos ao entendimento da necessidade de retificação do edital, ampliando as vagas para os diferentes segmentos da saúde neste concurso. Houve por parte do Governo esse entendimento, de fazer novos estudos, e a partir deles, ver como faz a retificação contemplando melhor as necessidades”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, Luiz Victor Diniz Bonecker, afirmou que atualmente o Estado está impedido de abrir mais vagas tendo em vista o limite está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu entendo perfeitamente que a necessidade que o Estado tem é maior que isso, que a área da Saúde Púbica é primordial, mas a gente tem um impedimento legal hoje. A gente só pode convocar para substituição dentro das vacâncias”, acrescentou o secretário.
O procurador-geral do Estado, Marcos Motta, sugeriu a abertura de mais uma vaga no edital para contemplar as áreas que participam da audiência. “O mais importante nesse processo é que a gente abra, pelo menos, mais uma vaga nessas áreas que estão aqui pleiteando. Por que? Porque se houver vacância e se tiver feito o concurso e tiver cadastro de reserva, eu consigo fazer o provimento”.
O deputado Roberto Duarte (Republicanos) ponderou que é necessário haver ratificação no edital. “Recebi muitas reclamações de diversas outras categorias e acredito que sua fala contemple isso, e que haja pelo menos cadastro de reserva para essas categorias, onde não há vacância, mas no caso de odontologia, segundo um estudo feito pelo próprio Governo, há pelo menos 25 vacâncias e no edital consta apenas 4 vacâncias e 2 cadastro de reserva, e precisa estar no edital”, pontuou Duarte que reforçou que no caso dos téncnicos em enfermagem, há previsão de cerca de 800 servidores para se aposentar nos próximos anos, com isso, havendo cadastro de reserva no edital, eles poderiam ser chamados.