Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (13) o projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta aprovação serve de base para elaboração do Orçamento para 2023. A previsão é de que o orçamento para o próximo ano seja de R$ 8,4 bilhões. Logo após a aprovação do LDO os deputados estaduais entram em recesso parlamentar e devem voltar aos trabalhos no início de agosto.
Sobre a LDO vale ressaltar que os percentuais dos poderes foram reajustados. O poder Judiciário, por exemplo, saiu de 8% para 9,75%. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) saiu de 1,9% para 2,3%. Ministério Público do Acre saiu de 4% para 5%. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE) alcançou 1,5%. Antes não passava de 0,9%. O percentual da Assembleia Legislativa não sofreu reajuste, ou seja, permanece em 5,3%.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a aprovação da matéria. Disse que o fim da subestimação orçamentária garante aos poderes mais autonomia. Ou seja, o reajuste dos percentuais põe fim as reiteradas suplementações pelo Executivo logo após o início da exercício financeiro.
Pedro Longo, líder do governo na Assembleia, também destacou o reajuste dos percentuais relativos aos poderes e órgãos. “Antigamente cada poder tinha que vir pedir suplementação ao Poder Executivo. Hoje não, aquilo que era na forma de suplementação, já vem incorporada no próprio Orçamento. É possível fazer melhor um planejamento das suas atividades”. E acrescentou: “Antes dele vir para Assembleia, ela passou por um debate grande. Esse debate envolveu Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, a Defensoria Pública. E, por que isso? Para que ela já viesse atendendo instituições e poderes que fazem parte da administração do Estado do Acre. Essa proposta prevê uma arrecadação de um montante de R$ 8 bilhões e 400 milhões aproximadamente. Há também a previsão de ampliação dos percentuais que cabe a cada um dos poderes. Entendemos que é uma proposta que vem em harmonia com aquilo que todos desejam”, disse Pedro Longo.
A LDO prevê, também, a realização de concursos públicos em 2023. Além de autorizar a concessão de quaisquer vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções; alterações de estruturas de carreiras, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, caso tenha recursos para isso e passe pelo clivo da Assembleia Legislativa.
